A meta do governo federal de aumentar a arrecadação e ajustar as contas pode afetar a política de desoneração dos transportes públicos adotada desde 2013. Segundo cálculos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o aumento da contribuição previdenciária previsto na proposta poderá pesar entre R$ 0,07 e R$ 0,15 nas tarifas de ônibus. Essas informações foram publicadas pelo “Brasil Econômico” e pela “NTU”.
Especialistas em transportes têm reclamado que o projeto vai contra a Lei 13.043/14, de novembro de 2014, que tornou definitiva a desoneração dos transportes coletivos (pelo decreto de 2013, terminaria em dezembro de 2014). A NTU e a FNP vão tentar convencer o Congresso e o Executivo a respeito dos problemas que seriam causados aos passageiros. Segundo a associação das empresas, o impacto poderá ser superior a 2,5% sobre os custos do serviço.
"O reajuste das tarifas terá de ser imediato caso a lei seja sancionada. Diante desse impacto sobre a folha de pagamentos, segundo os contratos, o empresário não tem que esperar o reajuste anual das tarifas. Quando o governo deu as desonerações ao setor em 2013 (o PIS/Pasep e a Cofins que incidiam sobre os transportes públicos também foram zerados, após as manifestações), as tarifas foram reduzidas entre R$ 0,12 e R$ 0,15 e os usuários foram beneficiados imediatamente. Por questão de isonomia, os custos também terão que ser repassados no mesmo momento", explica o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha.
Para o pesquisador Carlos Henrique Carvalho, do Ipea, deve haver ressalvas ao argumento do governo de que o objetivo de aumentar o número de empregos com a desoneração da folha não foi alcançado. "A meta não era formar empregos, mas reduzir os custos para baratear as passagens. Muitas tarifas baixaram na época e ficaram congeladas por quase dois anos". Já o coordenador nacional do Movimento pelo Direito ao Transporte, Nazareno Stanislau Affonso, sinaliza para a queda na qualidade do serviço. "Se não compensarem essa alta dos custos, com aumento de tarifa ou subsídio, as empresas de transporte param de investir", diz.
No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão decidiu não renovar um decreto estadual de 2013 que isentava os ônibus do Estado em 50% do IPVA, além de cortar o subsídio que garante desconto no metrô para passageiros que pagam a tarifa com Bilhete único. As medidas estão dentro do pacote de cortes orçamentários motivados pela queda do preço internacional do petróleo.
Fonte: NTU