Há quase 3 anos, todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes traçaram como meta elaborar o plano de mobilidade urbana estabelecido pela Lei 12.587/2012. Em abril, acaba o prazo firmado e mais de 70% das capitais e cidades brasileiras acima de 500 mil habitantes, além de 95% do total de municípios com mais de 50 mil habitantes, não conseguiram concluí-lo.
A revista “NTU Urbano” consultou os órgãos responsáveis pelo projeto em 46 cidades, incluindo as 27 capitais brasileiras, para saber quais são os principais gargalos na elaboração do plano e como essa missão tem sido encarada por secretários e técnicos em cada localidade.
O levantamento constatou que 71,8% das cidades incluídas na pesquisa não têm o plano – 91% estão em processo de elaboração e 9% ainda não iniciaram o trabalho. Das cidades que contam com o plano, 69% são capitais. Das 27 capitais brasileiras, 67% não contam com o plano e 33% contam com ele ou estão em fase de elaboração.
Entre os problemas enfrentados pelas administrações estão a falta de recursos financeiros e estrutura técnica precária. Segundo o Ministério das Cidades, alguns municípios não conhecem o teor da lei nem as reais sanções para a não-elaboração do Plano de Mobilidade. A penalidade, vale saber, está relacionado à ausência de recursos financeiros para investir em mobilidade urbana nos próximos anos.
Outro obstáculo é que o Plano de Mobilidade Urbana deve ser integrado ao Plano Diretor de cada município. Alguns ainda precisam aguardar a elaboração ou revisão do Plano Diretor para dar andamento ao projeto.
Há também cidades que se anteciparam à lei e agora precisam revisar o plano elaborado para atender melhor aos critérios estabelecidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Entre elas está Curitiba (PR), cidade-modelo em implantação de redes multimodais e dos sistemas mais avançados de transporte coletivo urbano. A capital paranaense possui o plano de mobilidade desde 2008.
As cidades que ainda têm dúvidas sobre a elaboração do material podem consultar o “Passo a Passo para a Construção de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável”, da Embarq (acesse aqui: www.embarqbrasil.org).
A publicação conta com exemplos práticos que colaboram para a formulação da política e do plano de mobilidade municipal, além de uma metodologia que descreve o passo a passo necessário até a conclusão do documento. Outras orientações podem ser acessadas no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).
Fonte: NTU