Após a publicação da Medida Provisória 818/2018, os municípios que não tem um plano de mobilidade urbana, tem uma nova data de entrega dos projetos caso queiram contratar recursos federais.
O programa federal Avançar Cidades disponibiliza recursos para os municípios acima de 100 mil habitantes, que apresentam um plano de mobilidade urbana. Algo inédito, pois esse incentivo nunca foi direcionado para esse fim. O resultado é melhora da circulação de pessoas na cidade, além de aumentar a qualidade de vida da população urbana.
O processo de seleção dos projetos é feita pelo Ministério das cidades e as inscrições acontecem no site cidades.gov.br. Por volta de 60 municípios já entregaram suas propostas, mas como o processo é contínuo, não existe prazo limite para inscrições.
PLANO DE MOBILIDADE URBANA
Desde a sua publicação, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o governo exige planos de mobilidade para todos os municípios acima de 20 mil habitantes, assim como o plano diretor para os demais. Por isso o Ministério das Cidades incluiu ao programa Avançar Cidades – Mobilidade a chance do financiamento dos planos de mobilidade para municípios acima de 100 mil habitantes. Caso as cidades não tenham o Plano de Mobilidade urbana, devem incluir na proposta de financiamento o recurso para a criação dele.
O Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana foi criado pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (SEMOB) do Ministério das Cidades para apoiar as cidades na criação deste instrumento de planejamento e auxiliar no desenvolvimento da metodologia simplificada e viabilização dos projetos, aprimorando e identificando possíveis oportunidades de avanço na área.