Todos sabemos que no Brasil existem legislações e normas que falam sobre acessibilidade. No transporte não é diferente. Foi pensando nisso que trouxemos para vocês, nossos leitores, informações sobre os direitos de pessoas com necessidades especiais ao utilizar transportes urbanos e rodoviários.
Desde 2012, a Resolução Nº 3.871 da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, obriga que rodoviárias e ônibus de viagem nacional e internacional, tenham como prioridade o atendimento a pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Obrigações das empresas
As obrigações legais para quem transporta pessoas com necessidades especiais se inicia já no processo da compra da passagem. A empresa deve dispor de balcões com tampo baixo e prioridade no atendimento a cadeirantes ou demais pessoas com deficiências.
Em todos os trajetos intermunicipais e interestaduais, as empresas devem disponibilizar duas poltronas para o programa Passe Livre, do Governo Federal. Em trajetos em que serão transportadas pessoas com deficiência visual que utilize cão-guia, ou pessoas com mobilidade reduzida, as duas poltronas utilizadas devem ser disponibilizadas ao passageiro, sem custo extra, para transporte do cão-guia, cadeira de rodas, muletas ou demais necessidades do passageiro. Além de dispor de pessoas treinadas para ajudar a fazer o translado entre o embarque e a poltrona, e também para ajudar com qualquer necessidade que o passageiro tenha durante o trajeto.
Os ônibus também devem dispor de rampa, plataforma de elevação ou cadeira de transbordo para o acesso ao ônibus.
Gratuidades
O programa Passe Livre é um programa em que o passageiro portador de necessidades especiais pode requerer a gratuidade. Veja como é simples o cadastro:
- Basta preencher o formulário para requerimento de beneficiário.
- Apresentar declaração de renda familiar com valor abaixo de 1 salário mínimo.
- Atestado médico.
- Foto 3x4.
- Documento de identificação.
- Comprovante de residência.
Para utilizar o Passe Livre em viagens intermunicipais ou interestaduais, o passageiro deve realizar a reserva da passagem com no mínimo três horas de antecedência, já que o serviço é bastante utilizado.
Mercedes-Benz
A Mercedes-Benz dispõe de modelos que atendem às necessidades especiais dos passageiros, como plataformas elevatórias em ônibus urbanos e rodoviários e com rampas de acesso nos casos dos BRTs.
Agora que você já sabe dos seus direitos e que existem ônibus que atendem às necessidades especiais, está esperando o que para pegar a estrada e conhecer o mundo?